Introdução Lei Geral de Proteção de Dados



Introdução Lei Geral de Proteção de Dados

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A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 alterada pela Lei 13.853/19) é uma realidade e precisa ser tratada com urgência nas organizações. Com prazo para entrar em vigor em 16 de Agosto de 2020, todas as organizações públicas e privadas de qualquer segmento e tamanho, terão que se adequar aos Requisitos Legais para não incorrerem em riscos de sanções penais e econômicas por violação da privacidade ou manipulação ilegal de dados pessoais.

As empresas que atuam no segmento de Segurança serão uma das mais impactadas pela LGPD pelas características do negócio no tratamento das informações pessoais e sensíveis dos clientes, usuários, terceiros, visitantes on-line e off-line e colaboradores, assim como as exigências de práticas estruturadas de Governança e Proteção de Dados como pré-requisito para a contratação dos seus serviços pelos clientes.


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Maiko Diego Rohsler Corteze
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Maiko Diego Rohsler Corteze


Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.
Graduado pela UESPI - Universidade Estadual do Piauí.
Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela INTA.
Pós graduando em MBA em Gestão Pública pela Uniasselvi.


Atualmente ocupa o cargo de procurador municipal na cidade se Brejo/MA.


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Conteúdo Programático

  • 1. Introdução
  • 1. Histórico
  • 1. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 alterada pela Lei 13.853/19)
  • 1. As 10 Bases Legais para Tratamento de Dados Permitidas pela LGPD
  • 1. O que é LGPD?
  • 1. Quando a LGPD se aplica?
  • 1. O que são dados pessoais e dados pessoas sensíveis?
  • 1. O que é tratamento de dados?
  • 1. Princípios previstos em lei
  • 1. Bases legais para o tratamento dos dados pessoais
  • 1. Os dados sensíveis merecem atenção especial?
  • 1. Tratamento de dados de crianças e adolescentes
  • 1. Direitos dos titulares
  • 1. Controladores e operadores dos dados
  • 2. Função de Encarregado ou DPO (Data Protection Officer)
  • 1. Segurança e governança
  • 1. Sanções Administrativas
  • 1. Segurança da Informação
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