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Agente de Segurança Institucional do Poder Judiciário

Aprenda assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos magistrados.

Segurança Pública e Privada

240 horas de carga horária
62 aulas
19 módulos de conteúdo
Última atualização 18/05/2023
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 36,83

era R$ 550,00 R$ 350,00 à vista

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Sobre o Curso

Este curso tem como Objetivo capacitar o Agente de Segurança Institucional do Poder Judiciário para assegurar a boa ordem dos trabalhos do tribunal, a proteger a integridade dos seus bens e serviços, bem como a garantir a incolumidade dos magistrados, servidores, advogados, partes e demais frequentadores das dependências físicas dos tribunais em todo o território nacional.

Público alvo

Agentes de Segurança.

1 ano

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Conteúdo

1Introdução

Introdução

2Legislação Aplicado á Segurança Institucional

LEI Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990-Estatuto do Servidor Público
Introdução Constituição de 1988
7 Decreto´Lei Nº 3.689, de 3 outubro de 1941. Código de Processo Penal - Do art. 1º ao 3º-F

16:00
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 dezembro de 1940. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL e DO CRIME - Do art. 1º ao 25

15:00
9 LEI Nº 13.060, de 22 dezembro de 2014.Uso dos Instrumentos de menor Potencial Ofensivo
Resolução CNJ Nº 291 de 23 agosto de 2019 - Política e o sistema Nacional de Segurança no Poder Judiciário

11 págs.
LEI Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Estatuto do Desarmamento

46:00
LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 atualizada
Lei nº 13.869/2019 Abuso de autoridade ATUALIZADA c/ Lei 14.321/2022

24:00

3Direitos Humanos

O que são Direitos Humanos

07:00
Teoria Geral dos Direitos Humanos

07:00
Teoria Negacionista

08:00
Programa Nacional de Direitos Humanos

07:00
Leis Oriundas do Direitos Humanos

07:00
Direitos Humanos na Constituição Federal

07:04
Fundamentos da RFB

07:00
Objetivos da RFB

02:00
Teoria de Efetividade dos Direitos Humanos

00:36
Sistemas de Proteção dos Direitos Humanos

03:02
Órgãos Internacionais de Direitos Humanos

04:00
Órgãos Internacionais de Direitos Humanos parte 2

25:00
Direito a Nacionalidade

11:00
Lei de Migração

14:00
Introdução Direitos Humanos

81 págs.
Material Complementar Introdução aos Direitos Humanos 2

68 págs.

4O Poder Judiciário

Poder Judiciário

5Base legal, doutrinária e histórica da Criação da Policia Judiciaria

Histórica de segurança Judiciária

6Evolução histórica do cargo de Policia Judiciária

Evolução histórica do cargo de Policia Judiciária

7Segurança Institucional do Poder Judiciário

A segurança Institucional

8Identificação de Riscos

Identificação de Riscos

9Análise e Gerenciamento de Risco de Magistrados

Introdução
Análise de Risco.Conceitos Fundamentais
Conhecendo a Ameaça
Conhecendo as Vulnerabilidades
Articulando uma Conclusão
Medidas Emergenciais

10Unidades de Segurança Institucionais

Unidades de Segurança Institucional

11Procedimentos de Segurança

Procedimentos de Segurança

12Ações de Segurança

Ações de Segurança

13Segurança de Dignitários e Áreas de Instalações

Introdução a Segurança de Dignitários
Direção Defensiva

24:00

14Técnicas de Defesa Pessoal

Histórico e Definições
Aspectos Legais de Legitima Defesa
Classificação dos Meios de Defesa Pessoal
Fundamentos da Defesa Pessoal
Princípios de Combate de Defesa Pessoal
Distância Segura de Combate
Pontos Vulneráveis e Conclusão

15Uso Diferenciado da Força

Uso de Arma de Fogo
Uso dos Instrumentos de menor Potencial Ofensivo

16Gerenciamento de Crises

Introdução
Evolução Histórica
A Crise e seu Gerenciamento : Conceitos Fundamentais
Doutrina de Gerenciamento de Crises : Aspectos Conceituais
Doutrinas de Gerenciamento de Crises: Aspectos Operacionais
Fases do Gerenciamento de Crises
Conclusão

17Noções Básicas de Prevenção a combate a incêndios e Primeiros Socorros

Noções Básicas de Prevenção a combate a incêndios

43 págs.
Noções Básicas de Primeiros Socorros

18Código Quelbeq e Radiocomunicação

Código Quelbeq e Radiocomunicação

76 págs.

19Conclusão

Conclusão ao Curso

MAIS 16 MÓDULOS ESCONDER 16 MÓDULOS

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SITE ROSEG CURSOS DE SEGURANÇA.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login e senha, doravante chamado de ALUNO.

CONTRATADA:A empresa de razão social "Magno Alexandre Rohsler dos Santos ME " e nome fantasia ROSEG CURSOS DE SEGURANÇA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 15.406.787/0001-63, com sede administrativa na Rua Ludovina Marafiga de Araujo, 21059, Centro, CEP 85880-0000, Itaipulândia - PR.

CLÁUSULA PRIMEIRA - SERVIÇO PRESTADO:

1.1. Este Contrato de Prestação de Serviços diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços oferecidos pela contratada por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.rosegtreinamentos.net.br

1.2. Todo contratante que pretenda utilizar os serviços da contratada deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DISPONIBILIZAÇÃO DOS CURSOS:

2.1. A contratada se compromete a disponibilizar ao aluno acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo por imprevistos ou motivos de força maior.

2.2. A contratada se compromete a manter o sistema em pleno funcionamento, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso, disponibilizando equipe de suporte via atendimento online e e-mail.

2.3. Todos os cursos são disponibilizados em formato eletrônico, contando com material sigital e apostilas digitais .

Todos os cursos cumprem com um conteúdo programático, disponível na página de cada curso. Alguns cursos contam com recursos adicionais, como conteúdo interativo, vídeo-aulas e outros materiais de apoio. Não sendo possível salvar estes recursos adicionais em seu computador. O acesso aos recursos adicionais é somente on-line.

2.4. A contratada se compromete a disponibilizar o acesso aos cursos pelo tempo de 3 meses. Contado a partir da liberação do pagamento. Podendo o aluno renovar ou não o acesso aos cursos.

2.5. Cada curso conta com uma carga horária estimada, porém não há nenhuma obrigatoriedade por parte do aluno em finalizar o curso dentro desta carga horária. O tempo de conclusão varia exclusivamente de acordo com a disponibilidade e o ritmo de estudo do aluno, este tempo pode ser maior ou menor do que a carga horária inicialmente estimada para o curso.

CLÁUSULA TERCEIRA - DEVERES DA CONTRATADA:

3.1. Disponibilizar ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso.

3.2. Disponibilizar uma equipe de tutoria para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao acesso do curso.

3.3. Fornecer acesso a um certificado de conclusão de curso, aos alunos concluintes com aproveitamento igual ou superior a 70%.(Certificado Digital)

3.4. Caso o aluno não atinja o aproveitamento mínimo, caberá à contratada, mediante solicitação do aluno, conceder nova chance para o aluno fazer as avaliações, sem custo adicional.

CLÁUSULA QUARTA - DEVERES DO ALUNO:

4.1. Ao se cadastrar, o aluno compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas, conforme solicitado na página de cadastro.

4.2. É responsabilidade do aluno providenciar os recursos técnicos, tais como computador e acesso à internet para acessar os cursos do site.

4.3. É dever do aluno entrar em contato com a equipe de Atendimento do site caso qualquer problema ou imprevisto ocorra durante o curso.

4.4. O aluno se compromete a acessar o conteúdo disponível para cada curso contratado, estudar e posteriormente fazer as avaliações.

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO:

5.1. Os cursos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

5.2. Cada curso possui um valor específico, e não fazem parte de um pacote único.(Salvo Planos Mensal,Semestral e Anual)

5.3. O aluno se compromete a guardar o comprovante do(s) pagamento(s) efetuado(s) para caso surja a necessidade de confirmar alguma informação.

5.4. O aluno pode iniciar os cursos imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento.

5.5. As formas de pagamento disponíveis são:Boleto Bancário,Cartão de Crédito . Os prazos de liberação do(s) curso(s) são:

(i) Boleto Bancário: liberado automaticamente em 2 dias úteis após o pagamento.

(ii) Cartão de Crédito / Débito Online: liberado automaticamente após a confirmação do débito realizado. Esta confirmação quase sempre ocorre alguns poucos segundos após o aluno finalizar a transação. Em alguns casos raros, a administradora do cartão pode levar um período maior para analisar e autorizar o débito.

5.6. O parcelamento está disponível exclusivamente para pagamento via Cartão de Crédito. Para pagamento parcelado, há uma pequena taxa de juros cobrada diretamente pela administradora do cartão.

CLÁUSULA SEXTA - FÓRUM:

6.1. A contratada compromete-se a disponibilizar uma fórum para debates entre alunos.

6.2. O contato com o fórum é disponibilizado após o início do curso através de navegação on-line.

6.3. As dúvidas devem ser enviadas exclusivamente com a intenção de esclarecer algum tópico ou ponto que não tenha ficado claro durante o curso. A equipe da Roseg Cursos não tem a obrigação de responder as dúvidas em relação aos cursos.

6.4. O aluno poderá utilizar o apoio do fórum durante todo o curso e por tempo ilimitado após a conclusão.

CLÁUSULA SÉTIMA - CERTIFICADO:

7.1. Todos os alunos concluintes com aproveitamento mínimo de 70% devem receber um certificado de conclusão:Certificado Digital

7.2.Educação Profissional, é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho.

Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) citam que os cursos chamados “Livres” não necessitam de prévia autorização para funcionamento nem de posterior reconhecimento do Conselho de Educação competente.

Não existe legislação específica que regulamente estes cursos, por isto, os cursos livres não são passíveis de regulação por parte do Ministério da Educação

7.3. Os certificados expedidos não são válidos como certificados de cursos de graduação/ensino superior ou técnico.

7.4. Nenhum curso é credenciado a algum órgão ou empresa ou qualquer outra instituição. Sendo apenas cursos livres .

*Não ofertamos cursos Homologados pela Polícia Federal. (Portaria 3233).

CLÁUSULA OITAVA - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

8.1.A contratada compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações de seus alunos. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso. Conforme Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18 alterada pela Lei 13.853/19) .

CLÁUSULA NONA-POLÍTICA DE REEMBOLSO:

O direito de arrependimento está previsto no art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES FINAIS:

10.1. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso sem autorização expressa e escrita da contratada, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do aluno que se inscreveu e fez o pagamento.

10.2. A compra de curso(s) pelo aluno não dá o direito de reutilizar ou revender o material de estudo a terceiros.

Delito de violação de direito autoral está previsto no artigo 184 do Código Penal, que descreve a conduta criminosa como sendo o ato de infringir direitos inerentes ao autor, ou com eles relacionados.

10.3. Em nenhum caso a contratada ou seus fornecedores poderão ser responsabilizados por quaisquer danos ocasionados.

10.4. As partes, de comum acordo, elegem o Foro da comarca de São Miguel do Iguaçu-PR para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Abril de 2018.

Magno Rohsler

Sócio/Coordenador