Nova lei do Mandado de Segurança

Aprenda a nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09.

Nova lei do Mandado de Segurança

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A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09 veio para substituir a Lei de número 1533/51, que ficou meio século em vigor. Ela esta presente hoje em nossas vidas para regulamentar a segurança tanto individual como coletiva. 

O mandado de segurança é uma criação do Direito brasileiro, não existindo instituto equivalente em outros ordenamentos jurídicos. É garantia fundamental que o indivíduo tem à sua disposição para proteger direito líquido e certo que foi violado ou que está sob ameaça de violação



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Todos os Públicos.

Maiko Diego Rohsler Corteze
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Maiko Diego Rohsler Corteze


Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.
Graduado pela UESPI - Universidade Estadual do Piauí.
Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela INTA.
Pós graduando em MBA em Gestão Pública pela Uniasselvi.


Atualmente ocupa o cargo de procurador municipal na cidade se Brejo/MA.


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Conteúdo Programático

  • 1. Introdução
  • 1. Historia do Mandado de Segurança
  • 1. Mandado de Segurança no Brasil-Parte 1
  • 1. Mandado de Segurança no Brasil-Parte 2
  • 1. Legitimidade
  • 1. Direito Individual,Coletivo Liquido e Certo
  • 1. Prazo para Impetração
  • 1. Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 1
  • 1. Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 2
  • 1. Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 3
  • 1. Espécies
  • 1. Decisão de Coisa Julgada
  • 1. Mandado de Segurança Coletivo
  • 1. Inovações e Alterações no Conceito de Autoridade
  • 1. Pessoa Jurídica de Direito Privado
  • 1. Pessoa Jurídica de Direito Público
  • 1. Teoria da Encampação
  • 1. Considerações Finais
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