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Nova lei do Mandado de Segurança

Nova lei do Mandado de Segurança

Aprenda a nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09.
Direito
  • 10 horas de carga horária
  • 63 alunos
  • 18 aulas
  • 18 módulos de conteúdo
  • Última atualização 18/05/2023
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Sobre o Curso

A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09 veio para substituir a Lei de número 1533/51, que ficou meio século em vigor. Ela esta presente hoje em nossas vidas para regulamentar a segurança tanto individual como coletiva. 

O mandado de segurança é uma criação do Direito brasileiro, não existindo instituto equivalente em outros ordenamentos jurídicos. É garantia fundamental que o indivíduo tem à sua disposição para proteger direito líquido e certo que foi violado ou que está sob ameaça de violação



Público alvo

Todos os Públicos.

3 meses

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Conteúdo

1Introdução

  • Introdução

2Historia do Mandado de Segurança

  • Historia do Mandado de Segurança

3Mandado de Segurança no Brasil-Parte 1

  • Mandado de Segurança no Brasil-Parte 1

4Mandado de Segurança no Brasil-Parte 2

  • Mandado de Segurança no Brasil-Parte 2

5Legitimidade

  • Legitimidade

6Direito Individual,Coletivo Liquido e Certo

  • Direito Individual,Coletivo Liquido e Certo

7Prazo para Impetração

  • Prazo para Impetração

8Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 1

  • Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 1

9Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 2

  • Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 2

10Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 3

  • Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 3

11Espécies

  • Espécies

12Decisão de Coisa Julgada

  • Decisão de Coisa Julgada

13Mandado de Segurança Coletivo

  • Mandado de Segurança Coletivo

14Inovações e Alterações no Conceito de Autoridade

  • Inovações e Alterações no Conceito de Autoridade

15Pessoa Jurídica de Direito Privado

  • Pessoa Jurídica de Direito Privado

16Pessoa Jurídica de Direito Público

  • Pessoa Jurídica de Direito Público

17Teoria da Encampação

  • Teoria da Encampação

18Considerações Finais

  • Considerações Finais

Professores

Maiko Diego Rohsler Corteze

Maiko Diego Rohsler Corteze

Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.

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