Assinatura Roseg Cursos | 12 meses
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- 18 módulos de conteúdo
- Última atualização 18/05/2023
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Sobre o Curso
A nova Lei do Mandado de Segurança de 12.012/09 veio para substituir a Lei de número 1533/51, que ficou meio século em vigor. Ela esta presente hoje em nossas vidas para regulamentar a segurança tanto individual como coletiva.
O mandado de segurança é uma criação do Direito brasileiro, não existindo instituto equivalente em outros ordenamentos jurídicos. É garantia fundamental que o indivíduo tem à sua disposição para proteger direito líquido e certo que foi violado ou que está sob ameaça de violação.
Público alvo
Todos os Públicos.
3 meses
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Conteúdo
1Introdução
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Introdução
2Historia do Mandado de Segurança
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Historia do Mandado de Segurança
3Mandado de Segurança no Brasil-Parte 1
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Mandado de Segurança no Brasil-Parte 1
4Mandado de Segurança no Brasil-Parte 2
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Mandado de Segurança no Brasil-Parte 2
5Legitimidade
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Legitimidade
6Direito Individual,Coletivo Liquido e Certo
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Direito Individual,Coletivo Liquido e Certo
7Prazo para Impetração
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Prazo para Impetração
8Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 1
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Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 1
9Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 2
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Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 2
10Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 3
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Nova lei Nº. 12.016 de 7 de Agosto de 2009-Parte 3
11Espécies
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Espécies
12Decisão de Coisa Julgada
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Decisão de Coisa Julgada
13Mandado de Segurança Coletivo
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Mandado de Segurança Coletivo
14Inovações e Alterações no Conceito de Autoridade
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Inovações e Alterações no Conceito de Autoridade
15Pessoa Jurídica de Direito Privado
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Pessoa Jurídica de Direito Privado
16Pessoa Jurídica de Direito Público
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Pessoa Jurídica de Direito Público
17Teoria da Encampação
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Teoria da Encampação
18Considerações Finais
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Considerações Finais
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