Assinatura Roseg Cursos | 12 meses
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- Acesso imediato e válido por 1 ano
- 10 horas de carga horária
- 69 alunos
- 11 aulas
- 11 módulos de conteúdo
- Última atualização 18/05/2023
- Certificado de conclusão de curso
12x R$ 4,20
era R$ 59,90 R$ 39,90 à vista
Sobre o Curso
O Curso online – Lei de Abuso de Autoridade (Lei Nº 13.869) tem como objetivo trazer as disposições gerais e as peculiaridades acerca do Abuso de Autoridade. Neste curso você descobrirá quem pode ser Sujeito do Crime de Abuso de Autoridade, de quem é a Competência para o Processo e Julgamento dos Crimes de Abuso de Autoridade e ainda sobre a Ação Penal na Lei Nº 13.869.
Público alvo
Todos os Públicos.
1 ano
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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.
Conteúdo
1INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
2SUJEITOS DO CRIME
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SUJEITOS DO CRIME
3ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL
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ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL
4AÇÃO PENAL
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AÇÃO PENAL
5VEDAÇÃO AO CRIME DE HERMENÊUTICA
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VEDAÇÃO AO CRIME DE HERMENÊUTICA
6CRIMES E PENAS
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CRIMES E PENAS
7EFEITOS DA CONDENAÇÃO
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EFEITOS DA CONDENAÇÃO
8DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
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DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
9RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA
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RESPONSABILIDADE PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA
10ORIENTAÇÕES FINAIS
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ORIENTAÇÕES FINAIS
11Lei nº 13.869/2019 Abuso de autoridade ATUALIZADA c/ Lei 14.321/2022
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Lei nº 13.869/2019 Abuso de autoridade COMPLETA e ATUALIZADA c/ Lei 14.321/2022
00:23:06 de duração
Acesso por 1 ano
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