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Introdução ao Habeas Corpus

Direito

2 horas de carga horária
6 aulas
6 módulos de conteúdo
Última atualização 11/09/2023
Certificado de conclusão de curso

7x R$ 3,28

era R$ 29,90 R$ 19,90 à vista

Sobre o Curso

O habeas corpus (HC) é o instrumento utilizado para garantir o direito de liberdade de locomoção dos indivíduos, de modo a proteger o seu direito de ir e vir, em situações em que ele esteja ameaçado ou restringido, em decorrência de abusos de poder ou ilegalidades.

Trata-se de uma garantia fundamental, presente na Constituição Brasileira (CF/88). Contudo, ele já está presente no nosso ordenamento jurídico desde bem antes da promulgação da nossa Carta Magna de 1988.

Aprenda com este curso básico á defesa de um dos direitos mais importantes do ser humano: a liberdade.