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Direito Penal Básico

Aprenda os conjunto das normas jurídicas que procedem o Direito Penal.

Direito

10 horas de carga horária
15 aulas
13 módulos de conteúdo
Última atualização 18/05/2023
Certificado de conclusão de curso

12x R$ 3,16

R$ 30,00 à vista

Sobre o Curso

O Direito Penal é um campo que pertence ao Direito Público, responsável por controlar o poder punitivo do Estado ao aplicar penalidades quando existem atos criminosos.

Vivemos em sociedade e precisamos conhecer e respeitar as regras de convivência estabelecidas, bem como entender as consequências jurídicas equivalentes a cada infração cometida.

Direito Penal (também conhecido como Direito Criminal) é a área do Direito que utiliza das normas legislativas para repreender e corrigir delitos criminais aplicando penas específicas, a fim de preservar e proteger o bom funcionamento da sociedade. É também visto como garantia dos direitos humanos em frente ao poder punitivo do Estado.

O Curso de Direito Penal traz conteúdos básicos e introdutórios sobre tal área do Direito, servido assim como iniciação para alunos que pretendam seguir carreira ou para ajudar quem já atua em outras áreas do Direito Público a se especializarem nesta.