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Direito Penal Básico

Direito Penal Básico

Aprenda os conjunto das normas jurídicas que procedem o Direito Penal.
Direito
  • 10 horas de carga horária
  • 64 alunos
  • 15 aulas
  • 13 módulos de conteúdo
  • Última atualização 18/05/2023
  • Certificado de conclusão de curso

12x R$ 3,16

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Sobre o Curso

O Direito Penal é um campo que pertence ao Direito Público, responsável por controlar o poder punitivo do Estado ao aplicar penalidades quando existem atos criminosos.

Vivemos em sociedade e precisamos conhecer e respeitar as regras de convivência estabelecidas, bem como entender as consequências jurídicas equivalentes a cada infração cometida.

Direito Penal (também conhecido como Direito Criminal) é a área do Direito que utiliza das normas legislativas para repreender e corrigir delitos criminais aplicando penas específicas, a fim de preservar e proteger o bom funcionamento da sociedade. É também visto como garantia dos direitos humanos em frente ao poder punitivo do Estado.

O Curso de Direito Penal traz conteúdos básicos e introdutórios sobre tal área do Direito, servido assim como iniciação para alunos que pretendam seguir carreira ou para ajudar quem já atua em outras áreas do Direito Público a se especializarem nesta.

Público alvo

Todos os Públicos

3 meses

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Conteúdo

1Introdução

  • Introdução

  • Noções de Direito

    23 págs.

2Crime e Contravenção

  • Crime e Contravenção

3O Direito e sua relação com a justiça e a moral

  • O Direito e sua relação com a justiça e a moral

4Periclitação da Vida e da Saúde

  • Periclitação da Vida e da Saúde

5Crimes contra a liberdade pessoal

  • Crimes contra a liberdade pessoal

6Crimes contra a fé pública

  • Crimes contra a fé pública

7Crimes contra a Administração Pública

  • Crimes contra a administração pública

8Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública

  • Crimes praticados por particulares contra a administração pública

9Lei da Improbidade Administrativa

  • Lei da Improbidade Administrativa

10Lei do Abuso de Autoridade

  • Nova Lei do Abuso de Autoridade

  • Manual NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/19)

    32 págs.

11Conceito de funcionário público para efeitos penais

  • Conceito de funcionário público para efeitos penais

12Contravenções referentes à Administração Pública

  • Contravenções referentes à Administração Pública

13Crimes contra a organização do trabalho

  • Crimes contra a organização do trabalho

Professores(as)

Maiko Diego Rohsler Corteze

Maiko Diego Rohsler Corteze

Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.

Acesso por 3 meses

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