Assinatura Roseg Cursos | 12 meses
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O Direito Penal é um campo que pertence ao Direito Público, responsável por controlar o poder punitivo do Estado ao aplicar penalidades quando existem atos criminosos.
Vivemos em sociedade e precisamos conhecer e respeitar as regras de convivência estabelecidas, bem como entender as consequências jurídicas equivalentes a cada infração cometida.
Direito Penal (também conhecido como Direito Criminal) é a área do Direito que utiliza das normas legislativas para repreender e corrigir delitos criminais aplicando penas específicas, a fim de preservar e proteger o bom funcionamento da sociedade. É também visto como garantia dos direitos humanos em frente ao poder punitivo do Estado.
O Curso de Direito Penal traz conteúdos básicos e introdutórios sobre tal área do Direito, servido assim como iniciação para alunos que pretendam seguir carreira ou para ajudar quem já atua em outras áreas do Direito Público a se especializarem nesta.
Todos os Públicos
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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 3 meses após a matrícula.
1Introdução
Introdução
Noções de Direito
23 pg
2Crime e Contravenção
Crime e Contravenção
3O Direito e sua relação com a justiça e a moral
O Direito e sua relação com a justiça e a moral
4Periclitação da Vida e da Saúde
Periclitação da Vida e da Saúde
5Crimes contra a liberdade pessoal
Crimes contra a liberdade pessoal
6Crimes contra a fé pública
Crimes contra a fé pública
7Crimes contra a Administração Pública
Crimes contra a administração pública
8Crimes praticados por particulares contra a Administração Pública
Crimes praticados por particulares contra a administração pública
9Lei da Improbidade Administrativa
Lei da Improbidade Administrativa
10Lei do Abuso de Autoridade
Nova Lei do Abuso de Autoridade
Manual NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 13.869/19)
32 pg
11Conceito de funcionário público para efeitos penais
Conceito de funcionário público para efeitos penais
12Contravenções referentes à Administração Pública
Contravenções referentes à Administração Pública
13Crimes contra a organização do trabalho
Crimes contra a organização do trabalho
Acesso por 3 meses
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R$ 30,00 à vista
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