Aplicabilidade e Uso de Algemas



Aplicabilidade e Uso de Algemas

  • 12 Horas de duração
  • 23 Aulas
  • 21 Módulos
  • 3 meses de suporte
  • Certificado de conclusão
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O emprego de algemas,visa à segurança e preservação da Integridade Física do preso, do policial e dos terceiros, evitando repercussões desastrosas, como: suicídios, fugas etc.

Este curso irá Proporcionar conhecimentos sobre as o emprego e uso coreto de algemas conforme a Súmula Vinculante nº 11, de 22 de agosto de 2008 , determina que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. 


Algemas, Black, Penal, Prisão, Bondage



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Maiko Diego Rohsler Corteze
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Maiko Diego Rohsler Corteze


Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.
Graduado pela UESPI - Universidade Estadual do Piauí.
Pós Graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela INTA.
Pós graduando em MBA em Gestão Pública pela Uniasselvi.


Atualmente ocupa o cargo de procurador municipal na cidade se Brejo/MA.


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Conteúdo Programático

  • 1. INTRODUÇÃO
  • 1. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  • 1. O DEVIDO PROCESSO LEGAL
  • 1. A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
  • 1. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
  • 1. CONCEITO : ALGEMAS
  • 1. A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
  • 1. AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
  • 1. DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
  • 1. PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
  • 1. DAS CRÍTICAS
  • 1. O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
  • 1. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
  • 1. APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
  • 1. O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
  • 1. AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
  • 1. DO ABUSO DE AUTORIDADE
  • 2. PODER DE POLICIA
  • 1. USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
  • 1. DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
  • 1. TIPOS DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
  • 2. TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
  • 1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

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