Assinatura Roseg Cursos | 12 meses
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O emprego de algemas,visa à segurança e preservação da Integridade Física do preso, do policial e dos terceiros, evitando repercussões desastrosas, como: suicídios, fugas etc.
Este curso irá Proporcionar conhecimentos sobre as o emprego e uso coreto de algemas conforme a Súmula Vinculante nº 11, de 22 de agosto de 2008 , determina que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Todos os Públicos.
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1 INTRODUÇÃO
INTRODUÇÃO
2O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3O DEVIDO PROCESSO LEGAL
O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
5O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
6ALGEMAS
CONCEITO : ALGEMAS
7A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
8AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
9DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
10PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
11DAS CRÍTICAS
DAS CRÍTICAS
12O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
13APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
14APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
15O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
16AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17PODER DE POLICIA E ABUSO DE AUTORIDADE
DO ABUSO DE AUTORIDADE
PODER DE POLICIA
18DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
19DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
20INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO E TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO
TIPOS DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
21CONCLUSÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
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Estude quando e onde quiser
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