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Aplicabilidade e Uso de Algemas

Aplicabilidade e Uso de Algemas

Direito
  • 12 horas de carga horária
  • 64 alunos
  • 23 aulas
  • 21 módulos de conteúdo
  • Última atualização 18/05/2023
  • Certificado de conclusão de curso

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Sobre o Curso

O emprego de algemas,visa à segurança e preservação da Integridade Física do preso, do policial e dos terceiros, evitando repercussões desastrosas, como: suicídios, fugas etc.

Este curso irá Proporcionar conhecimentos sobre as o emprego e uso coreto de algemas conforme a Súmula Vinculante nº 11, de 22 de agosto de 2008 , determina que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. 


Algemas, Black, Penal, Prisão, Bondage



Público alvo

Todos os Públicos.

3 meses

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Conteúdo

1 INTRODUÇÃO

  • INTRODUÇÃO

2O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

3O DEVIDO PROCESSO LEGAL

  • O DEVIDO PROCESSO LEGAL

4A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO

  • A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO

5O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

  • O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

6ALGEMAS

  • CONCEITO : ALGEMAS

7A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS

  • A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS

8AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  • AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

9DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF

  • DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF

10PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA

  • PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA

11DAS CRÍTICAS

  • DAS CRÍTICAS

12O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  • O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

13APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS

  • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS

14APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR

  • APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR

15O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR

  • O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR

16AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

  • AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

17PODER DE POLICIA E ABUSO DE AUTORIDADE

  • DO ABUSO DE AUTORIDADE

  • PODER DE POLICIA

18DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI

  • USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI

19DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA

  • DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA

20INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO E TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO

  • TIPOS DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO

  • TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO

21CONCLUSÃO

  • CONSIDERAÇÕES FINAIS

Professores

Maiko Diego Rohsler Corteze

Maiko Diego Rohsler Corteze

Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.

Acesso por 3 meses

Estude quando e onde quiser

Avaliações

Opinião dos alunos que se matricularam

Gostei muito, muito obrigado pelo conteúdo ????

Marcos Vinicius de jesus da Silva

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