Assinatura Roseg Cursos | 12 meses
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- Acesso imediato e válido por 1 ano
Advogado, atuante nas áreas Penal, Administrativa e cível.
- 12 horas de carga horária
- 23 aulas
- 21 módulos de conteúdo
- Última atualização 18/05/2023
- Certificado de conclusão de curso
12x R$ 3,15
era R$ 59,90 R$ 29,90 à vista
Sobre o Curso
O emprego de algemas,visa à segurança e preservação da Integridade Física do preso, do policial e dos terceiros, evitando repercussões desastrosas, como: suicídios, fugas etc.
Este curso irá Proporcionar conhecimentos sobre as o emprego e uso coreto de algemas conforme a Súmula Vinculante nº 11, de 22 de agosto de 2008 , determina que: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
Público alvo
Todos os Públicos.
3 meses
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Conteúdo
1 INTRODUÇÃO
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INTRODUÇÃO
2O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
3O DEVIDO PROCESSO LEGAL
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O DEVIDO PROCESSO LEGAL
4A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
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A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO
5O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
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O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
6ALGEMAS
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CONCEITO : ALGEMAS
7A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
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A ORIGEM HISTÓRICA DAS ALGEMAS
8AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
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AS ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
9DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
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DA ORIGEM DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO STF
10PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
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PRECEDENTES ENSEJADORES DA CRIAÇÃO DA SÚMULA
11DAS CRÍTICAS
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DAS CRÍTICAS
12O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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O GARANTISMO PENAL À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
13APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
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APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA DISCIPLINA DO USO DE ALGEMAS
14APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
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APLICAÇÃO DA LEI E O ATO DE RESISTÊNCIA DO INFRATOR
15O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
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O USO DAS ALGEMAS À LUZ DO DIREITO MILITAR
16AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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AS ALGEMAS E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
17PODER DE POLICIA E ABUSO DE AUTORIDADE
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DO ABUSO DE AUTORIDADE
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PODER DE POLICIA
18DO USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
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USO DAS ALGEMAS NO PLENÁRIO DO JÚRI
19DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA
20INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO E TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO
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TIPOS DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
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TÉCNICAS PARA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE CONTENÇÃO
21CONCLUSÃO
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Professores
Maiko Diego Rohsler Corteze
Acesso por 3 meses
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